Atento às questões que envolvem a garantia de direitos dos jovens, o vereador Hermano Morais (PMDB) participou na manhã desta segunda-feira (17) do Seminário de Mobilização e Articulação da Rede de Parceiros de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, realizado por representantes da sociedade civil organizada que atuam nessa área. Hermano Morais, que na Câmara Municipal de Natal é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou o papel do poder legislativo na proteção dos jovens e no combate à exploração sexual.
“Nós, como legisladores de Natal, temos o dever de trabalhar pela proteção e defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Por isso, sempre procuramos, ao longo de nossos mandatos, apresentar projetos de Lei que tragam benefícios para os jovens, garantindo-lhes educação, saúde e lazer”, afirmou.
Trabalho articulado
O vereador também destacou a importância da realização do evento, explicando que o combate à exploração sexual infanto-juvenil precisa ser um trabalho articulado entre o poder público, as empresas privadas, setores como o de turismo e a própria sociedade.
Leis
O vereador é autor, por exemplo, da lei que ensejou a realização do programa Caravana da Saúde Escolar, tornando obrigatória a avaliação anual de saúde nos alunos matriculados na rede municipal de ensino. A lei nº 252/07 determina a realização de exames oftalmológicos e fonoaudiológicos, e encaminhando as crianças para tratamento adequado quando necessário.
Também é de autoria de Hermano Morais, juntamente com as entidades que fazem parte da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o projeto que criou o Relatório Orçamento Criança e Adolescente, que funcionará como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público destinado à crianças e adolescentes.
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