O deputado José Dias(PMDB) reapresentou na sessão plenária desta quarta-feira(30) o Projeto de Emenda Constitucional(PEC) que veta a reeleição de presidente da Assembléia Legislativa numa mesma legislatura.
A PEC precisava de no mínimo 8 assinaturas para tramitar na Assembléia. Conseguiu 10 e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Comissão, deputado Fernando Mineiro(PT), avocou para si a relatoria da PEC e já anunciou que na próxima terça-feira dará parecer favorável à matéria.
De acordo com o deputado José Dias, a Emenda vai restabelecer o princípio democrático da substituição das pessoas no exercício da presidência da Mesa Diretora da AL.
Ele elogiou os 8 anos de mandato do deputado Robinson Faria(PMN) no comando do Poder Legislativo do Estado.
“Falo com toda isenção, pois não tenho o que reclamar do período longo exercido pelo presidente Robinson Faria. A administração dele foi a mais liberal no relacionamento com os deputados. A implantação da TV Assembléia só foi possível por causa do largo tempo de mandato”, disse José Dias.
Depois da Comissão de Constituição e Justiça a PEC segue para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da AL para avaliar o mérito.
Em seguida, a matéria vai a plenário, onde será votada em dois turnos, necessitando de 15 votos favoráveis para ser aprovada.
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